Cálculo de Benefícios Previdenciários
Alencar, Hermes Arrais
Esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário. Entre as quais citam-se - índice-teto previsto nas Leis nº 8.870 e nº 8.880 de 1994; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; Fator Previdenciário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes); Súmula nº 9 da Turma Recursal de Santa Catarina. O texto principia pela exposição de conceitos básicos acerca de - salário-de-contribuição; salário-de-benefício; renda mensal inicial; renda mensal atual, período básico de cálculo; índices de reajuste e de correção monetária. Diante do princípio tempus regit actum, é exposta a forma de cálculo dos benefícios previdenciários e acidentários na vigência - a) da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1976; b) da Lei nº 8.213/91, redação original, e redações posteriores (em especial Leis nºs 9.032/95; 9.528/97; 9.876/99 e Medida Provisória nº 242, de 28 de março de 2005), inclusive com parâmetros trazidos pela CF/88 e pela EC nº 20. É exibida prática de cálculos, mediante a apuração de renda mensal inicial nas ações de revisão de benefícios previdenciários.
Fonte: Livraria Cultura
Esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário. Entre as quais citam-se - índice-teto previsto nas Leis nº 8.870 e nº 8.880 de 1994; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; Fator Previdenciário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes); Súmula nº 9 da Turma Recursal de Santa Catarina. O texto principia pela exposição de conceitos básicos acerca de - salário-de-contribuição; salário-de-benefício; renda mensal inicial; renda mensal atual, período básico de cálculo; índices de reajuste e de correção monetária. Diante do princípio tempus regit actum, é exposta a forma de cálculo dos benefícios previdenciários e acidentários na vigência - a) da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1976; b) da Lei nº 8.213/91, redação original, e redações posteriores (em especial Leis nºs 9.032/95; 9.528/97; 9.876/99 e Medida Provisória nº 242, de 28 de março de 2005), inclusive com parâmetros trazidos pela CF/88 e pela EC nº 20. É exibida prática de cálculos, mediante a apuração de renda mensal inicial nas ações de revisão de benefícios previdenciários.
Fonte: Livraria Cultura
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